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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00
Julgamento unipessoal do mérito da causa por meio da apelação: interpretação dos arts. 557 e 515, § 3º, ambos do CPC
Fabiano Carvalho, Mestre e doutorando em Direito Processual pela PUC/SP. Professor do curso de
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
Empresa familiar e franquia empresarial. A responsabilidade solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas em hipóteses de verificação de grupo econômico Empresa familiar e franquia empresarial - A responsabilidade solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas em hipóteses de verificação de grupo econômico
Fabiano Zavanella é Advogado com Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 13:04
Mercado de apostas esportivas ainda precisa de uma agenda regulatória, diz especialista
Lei nº 14.790, de 2023, abriu caminho para a tão esperada estruturação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil; Início das atividades das bets ainda requer a expedição de portarias do Ministério da Fazenda
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 17:08
Advogado explica motivo de Uber não ter vínculo empregatício com os motoristas
Por Fabiano Abagge.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00
O caminho para redução de custos no condomínio
Fabiano Zavanella é Advogado com Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 18:22
Dia nacional da justiça: “A ética define o ser, a moral é justificada na justiça” Fabiano de Abreu
O neurofilósofo Fabiano de Abreu explica sobre a justiça e a define como crucial para o equilíbrio de uma sociedade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
Os Princípios dos Direitos Humanos frente ao Direito Eletrônico: a as garantias constitucionais no mundo cibernético
Fabiano Rabaneda. Advogado militante no Mato Grosso, Especializando em Direito Eletrônico e
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:25
Pagamento de Ferrari é suspenso
O relator atendeu ao pedido da importadora para determinar a imediata realização de perícia técnica no automóvel.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 16:31
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 18:56
Citação eletrônica vira lei, mas traz consigo muitas polêmicas; empresas precisam estar atentas
A advogada Cristiane Maria Ferrari Alves Braga, do escritório Tardioli Lima Advogados, sugere que
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 18:06
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 18:16
ESG: por que a tecnologia é decisiva?
Por Fabiano Sant Ana.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
A Responsabilidade Civil e os Contratos de Software
Fabiano Rabaneda é Salesiano, possui graduação em Direito - Faculdades Integradas Cândido Rondon
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
A responsabilidade dos Blogs frente à nova era da imprensa
Fabiano Rabaneda dos Santos é Salesiano, possui graduação em Direito - Faculdades Integradas
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Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 15:19
Áreas de Preservação Permanente e a Competência da Fiscalização Ambiental no município de Presidente Kennedy/ES
A Lei nº 12.651/2012, popularmente conhecida como Código Florestal Brasileiro, conceituou e regulamentou as Áreas de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas. O presente trabalho tem como intuito discutir as funções e as delimitações das APP e explorar, principalmente, a questão da fiscalização ambiental das APP nas zonas rurais do Município de Presidente Kennedy, Sul do Espírito Santo. A presente pesquisa foi realizada na modalidade exploratória com embasamento teórico pautado em livros, artigos e legislações pertinentes ao tema. Verificou-se que a conservação das APP é essencial para um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A regra é a preservação absoluta da vegetação, admitida excepcionalmente a sua supressão nos casos de utilidade pública ou interesse social legalmente previstos.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 18:55
Aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais
O princípio da insignificância busca afastar a tipicidade da conduta do agente devido ao baixo grau de relevância do delito. Este artigo tem como objetivo analisar o conceito e a prática do princípio da insignificância em delitos ambientais, compreendendo a aplicação legal, as divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Foi utilizada como metodologia, o método indutivo, e como técnica a pesquisa bibliográfica em relação ao tema de estudo. Verificou-se que existe a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância em delitos ambientais, mas está condicionada a discricionariedade do Magistrado, razão pela qual existe divergência jurisprudencial tão significativa.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 13:15
Advogado abandona Ferrari para não perder audiência
Ferrari não perdeu essa ótima oportunidade de marketing: entregou uma Ferrari Califórnia 2013, no
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 17:08
Riscos do reconhecimento facial criminal: nosso cérebro pode criar faces não reais?
Por Fabiano de Abreu Agrela Rodrigues.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 17:30
Eficácia da Sentença na Denunciação da Lide: Execução Direta do Denunciado
"Fabiano Carvalho - Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 16:41
Advogados propõem formato de governança regulatória para a regulação de Jogos e Apostas no Brasil
Enquanto o PL das Apostas Esportivas e o PL do Marco Regulatório dos Jogos ainda não são votados no Senado, especialistas do Jantalia Advogados apresentam pesquisa com abordagem inédita nesta sexta-feira (20), no Congresso Brasileiro de Regulação, em São Paulo.